O presidente da Aesbe – Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, Vitor Bertini, é contra o projeto de lei do governo que cria uma política nacional de saneamento. O projeto foi debatido nesta terça-feira (31), em Brasília (DF), após dez encontros regionais que o Ministério das Cidades promoveu em capitais brasileiras. Para Bertini, alguns itens do projeto ameaçam a sobrevivência das companhias estaduais. 411s3s
“A sobrevivências das companhias estaduais de saneamento no Brasil hoje se confunde com a sobrevivência do próprio saneamento no país. Elas são responsáveis por 80% dos serviços feitos e enquanto não ficarem garantidas as condições de execução e sobrevivência das companhias e melhoramento, por que não, dessas próprias companhias, o saneamento vai estar ameaçado”, diz.
Entre os pontos mais polêmicos do projeto está a titularidade do município sobre o saneamento, que dá poderes para que ele regule e fiscalize os serviços. Outro ponto é a regulamentação do chamado subsídio cruzado – sistema utilizado pelas companhias estaduais de saneamento para permitir que municípios pobres, que têm arrecadação pequena ou deficitária, possam ter o aos serviços de saneamento por meio da transferência de recursos dos municípios mais ricos.
O presidente da Abdib – Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base, Newton Azevedo, também acha que o projeto precisa de ajustes e melhorias. Um dos pontos questionados por Azevedo é a municipalização do saneamento.
“Não podemos esquecer da existência de companhias estaduais, que atendem a 75% dos brasileiros. É preciso viabilizar que o setor privado também seja um ator nesse processo, sob pena de o país não ter capacidade de prover os R$ 10 bilhões por ano que o saneamento precisa para se universalizar em 20 anos”, afirma.
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A importância do projeto é defendida pelo secretário-geral do Fórum Nacional de Reforma Urbana, Orlando Júnior. “Esse é um projeto que afirma o direito ao saneamento ambiental. O documento também afirma o papel do poder público, dá transparência aos contratos e aos arranjos institucionais que são estabelecidos, respeita o pacto federativo e afirma o controle social. Pode não ser o projeto ideal mas, sem dúvida, é o melhor projeto de saneamento que já foi feito pelo poder público no Brasil nos últimos anos”, diz.
Universalização – O governo quer, em menos de 20 anos, a universalização dos serviços de saneamento ambiental no país. Isso significa mudar a vida de 45 milhões de brasileiros que não têm água de qualidade para beber em casa, 14 milhões que não usufruem a coleta de lixo e 83 milhões sem esgoto na porta de casa. Segundo o Ministério das Cidades, 142 milhões de brasileiros não têm o hoje a algum desses serviços.
Uma das propostas do governo para mudar esse cenário é a criação de uma política nacional de saneamento, cujo anteprojeto de lei foi debatido nesta terça-feira, em Brasília.
“O que nós queremos é empresas públicas estaduais fortalecidas, competentes, dinâmicas, podendo operar bem os serviços e parceiras dos municípios e do governo federal, com o objetivo de universalizar o saneamento no país”, afirma o ministro das Cidades, Olívio Dutra. Segundo o governo, o setor de saneamento vive sem regulamentação há mais de 15 anos.
A fase de consulta pública do anteprojeto de lei termina no próximo domingo (5). De acordo com o ministro Olívio Dutra, o projeto de lei deve ser enviado ao Congresso Nacional ainda nesta sessão legislativa, ou seja, até o fim do ano, e aprovado até dezembro.
Dutra aceita negociar com as associações que não concordam com o projeto, mas afirma que nos eixos planejamento, regulação e controle social não há espaço para negociação. “O cidadão nunca na vida teve a oportunidade de participar da discussão de uma lei que vai sistematizar uma área que não tinha sistematização nenhuma”. (Radiobrás)
