Numa iniciativa em conjunto, Procuradores da República em Piracicaba (SP) e promotores de Justiça de seis municípios da mesma região, instauraram um I – Inquérito Civil Público (procedimento preliminar que pode culminar numa ação civil pública) para apurar os efeitos prejudiciais à saúde a ao meio-ambiente causados pelas queimadas que ocorrem nessa época do ano na região de Piracicaba (SP). 54p3g
Levantamento realizado em 2003 pela Secretaria de Saúde de Piracicaba preocupou os ministérios públicos Federal e Estadual na região, pois apontava que 66% das internações por doenças respiratórias na cidade aconteceram entre maio e novembro, período da safra de cana-de-açúcar, temporada também das queimadas, procedimento adotado por agricultores para “preparação” do solo.
A temporada de queimadas coincide com o período de estiagem da região sudeste do país, agravando mais ainda a qualidade do ar. Notícias de jornais da região dão conta ainda de aumento da incidência de infecções (gripes, resfriados, rinites e pneumonias) e também de doenças cardiovasculares, como arritmia, angina e enfarto.
Chuva ácida – Outra conexão que o I vai apurar é a ocorrência de chuva ácida na região, que pode ter conexão com o processo de queimadas. Estudos realizados na água da bacia do rio Piracicaba mostram que a chuva ácida já é significante. A ação do MPF – Ministério Público Federal e do MPE – Ministério Público Estadual se baseia na lei 11.241, de 19/09/2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa das queimadas, que, no inciso I, do artigo 7º dispõe que a autoridade ambiental determinará a suspensão da queima quando “constatados e comprovados risco de vida humana e, danos ambientais ou condições meteorológicas desfavoráveis”. (Ecoagência)
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